Termos de Uso

Última atualização: 19 de julho de 2026.

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2. Ausência de relação advogado-cliente automática

A navegação pelo site ou o envio de uma mensagem pelo WhatsApp ou pelo e-mail não gera, por si só, relação de advogado e cliente. Essa relação depende de uma análise prévia da situação relatada e da formalização de um contrato de prestação de serviços advocatícios, com a respectiva procuração.

3. Ausência de garantia de resultado

O escritório conduz os casos com observância da legislação aplicável e dos princípios éticos da advocacia. Em razão da própria natureza dos processos judiciais e extrajudiciais, que dependem de fatos, provas e de decisões de terceiros, nenhuma informação deste site deve ser interpretada como garantia de resultado.

4. Responsabilidade do visitante pelas informações fornecidas

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5. Propriedade do conteúdo

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6. Disponibilidade e funcionamento do site

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8. Legislação aplicável

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9. Atualização destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente, para refletir mudanças no funcionamento do site ou na legislação aplicável. Recomenda-se a consulta ocasional desta página para acompanhar eventuais alterações. A data indicada no início desta página corresponde à versão mais recente.